Um juiz leigo, em uma ação declaratória de inexistência de débito fiscal, que tramitou no Juizado Especial Cível, elaborou um projeto de sentença pela improcedência do pedido.
O juiz leigo afirmou que, não obstante a ausência do réu na audiência de conciliação, a matéria era de menor complexidade, que o valor da causa era de 10 salários mínimos e que a questão de direito já era sumulada pelo STJ.
Nesse cenário, o juiz de direito agirá corretamente se:
- A julgar liminarmente procedente o pedido;
- B declinar da competência para o juízo comum;
- C designar audiência de instrução e julgamento;
- D extinguir o processo, sem resolução do mérito;
- E abrir vista à parte ré, em respeito ao princípio do contraditório.