Questão 5 Comentada - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - São Paulo - Juiz do Trabalho - TRT - 2ª Região/SP (2014)

Quanto à relação individual de emprego, observe as proposições abaixo e responda a alternativa que contenha proposituras corretas:

I. A natureza sinalagmática do contrato de trabalho significa que a cada dever do empregado corresponde um dever do empregador, tanto jurídico quanto econômico.

II. O caráter intuito personae (personalíssimo) do contrato de trabalho diz respeito ao fato de que é prestado pela pessoa física de empregado que foi contratado para determinada função ou atividade

III. A alteridade presente em todo contrato de trabalho significa que o empregado presta serviços que reverterão a favor de outro, o empregador.

IV. São dimensões presentes nas relações subordinadas a sujeição do trabalhador ao poder diretivo do empregador, a integração do serviço prestado pelo trabalhador nos objetivos empresariais e a integração do trabalhador na organização operacional da empresa tomadora.

V. A onerosidade do contrato é definida tanto pelo aspecto objetivo, relativo ao pagamento efetuado pelo empregador em virtude do serviço realizado, quanto pelo aspecto subjetivo, que é a intenção do empregado em obter contraprestação econômica em face do serviço prestado.

Está correta a alternativa:

  • A I, II e IV.
  • B I, III e V.
  • C II, IV e V
  • D III, IV e V.
  • E I, II e III.

Gabarito comentado da Questão 5 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - São Paulo - Juiz do Trabalho - TRT - 2ª Região/SP (2014)

Vamos analisar cada uma das afirmações: I - A presente afirmação está equivocada. Embora o sinalagma, enquanto característica do contrato de trabalho, se correlacione com a imposição de obrigações contrárias e contrapostas às partes, não está correto afirmar que tais obrigações estejam atreladas pontualmente. Como afirma Maurício Godinho, o sinalagma no contrato de trabalho deve ser aferido a partir do conjunto do contrato, e não apenas pelo contraponto de obrigações específicas. II - A pre...

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