Questão 49 Comentada - Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 3 - CESPE/CEBRASPE (2024)

Com base na Lei n.º 11.182/2005 (Lei de Criação da ANAC), julgue o item subsecutivo. 


A natureza de autarquia especial da ANAC deve-se à sua independência administrativa, à ausência de subordinação hierárquica, ao mandato fixo de seus dirigentes e à sua autonomia financeira.  

  • Certo
  • Errado