Questão 31 Comentada - Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE-MS) - Conselheiro Substituto - CESPE/CEBRASPE (2025)

Citada para apresentar contestação, a parte ré tomou ciência de que a parte autora havia juntado à petição inicial quinze mil páginas de documentos. Em razão disso, a parte ré pediu ao juízo a dilação do prazo para contestação.

Considerando esse caso hipotético, assinale a opção correta.

  • A O juiz pode dilatar o prazo em, no máximo, dez dias.
  • B O juiz tem a prerrogativa de ampliar o prazo para que a parte ré possa exercer o contraditório de forma efetiva.
  • C A dilação do prazo depende da concordância da parte contrária e deve ser formalizada por negócio jurídico processual.
  • D A mera alegação de insuficiência do prazo para apresentação da contestação é justificativa apta a ensejar a dilação do prazo pelo juiz.
  • E O juiz pode dilatar prazos de forma discricionária, independentemente de fundamentação.