Questão 61 Comentada - Ministério Público do Estado de Goiás (MPE-GO) - Promotor de Justiça Substituto - FGV (2024)

O aumento da divulgação, por parte da mídia, de incidentes violentos nas escolas, muitos dos quais relacionados a adolescentes, tem se tornado cada vez mais comum. Esses eventos despertam preocupações crescentes e chamam a atenção para a necessidade urgente de compreender e abordar as causas subjacentes a essas situações.

Sobre os procedimentos administrativos de acompanhamento que o Ministério Público poderá iniciar, com vistas a implementar medidas que protejam a integridade de toda a comunidade escolar, analise as afirmativas a seguir.

I. Verificar as medidas de capacitação dos professores e outros profissionais da educação, para a conscientização, a prevenção e o combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.
II. Atuar com foco na priorização do fortalecimento das medidas repressivas/punitivas e obter informações quanto à existência de programa de enfrentamento ao adolescente infrator, para fortalecer ações que estimulem a coação e o constrangimento dos adolescentes nas escolas de forma periódica.
III. Fomentar a solução consensual de conflitos com a participação e a capacitação de profissionais da educação e da comunidade escolar, tendo como objetivo a construção de uma cultura de paz nas escolas, com iniciativas como mediação escolar, justiça restaurativa, rodas de conversa, comunicação não violenta, círculo de construção de paz, combate ao discurso de ódio etc.

Está correto o que se afirma em

  • A II e III, apenas
  • B I e III, apenas.
  • C I e II, apenas.
  • D II, apenas.
  • E I, apenas.

Gabarito comentado da Questão 61 - Ministério Público do Estado de Goiás (MPE-GO) - Promotor de Justiça Substituto - FGV (2024)

De acordo com a Lei 13.185/2015:

I. CORRETO

Art. 4º, IX - promover medidas de conscientização, prevenção e combate a todos os tipos de violência, com ênfase nas práticas recorrentes de intimidação sistemática (bullying), ou constrangimento físico e psicológico, cometidas por alunos, professores e outros profissionais integrantes de escola e de comunidade escolar.


II. ERRADO

Art. 4º, VIII - evitar, tanto quanto possível, a punição dos agressores, privilegiando mecanismos e instrumentos alternativos que promovam a efetiva responsabilização e a mudança de comportamento hostil;


III. CORRETO

Art. 4º, VII - promover a cidadania, a capacidade empática e o respeito a terceiros, nos marcos de uma cultura de paz e tolerância mútua;