O retorno de membro do MPPA ao cargo que ocupava anteriormente, em decorrência de cassação da remoção, é denominado
- A reabilitação.
- B remoção.
- C aproveitamento.
- D reversão.
- E reintegração.
Questão 65 Comentada - Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA) - Promotor de Justiça Substituto - CESPE (Cebraspe) (2023)
Gabarito comentado da Questão 65 - Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA) - Promotor de Justiça Substituto - CESPE (Cebraspe) (2023)
Lei Complementar nº 057/2006 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do ParáArt. 105. A reversão é o retorno do membro do Ministério Público ao cargo em que anteriormente ocupava, ou no cargo decorrente de sua transformação, no caso de: I – aposentadoria por invalidez, quando, por laudo de junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria; II – aposentadoria voluntária por tempo de serviço deferida há menos de seis meses; III – cassação da promoção ou da...Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...
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