Questão 50 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ-SE) - Conhecimentos Básicos para os Cargos 1,2,4 a 7 - CESPE/CEBRASPE (2014)

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe | Lei complementar nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe)


Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ-SE) - Conhecimentos Básicos para os Cargos 1,2,4 a 7 - CESPE/CEBRASPE (2014)

À luz do Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, julgue os itens subsecutivos.




Estará sujeito a pena de suspensão de até oito dias o servidor que, mesmo após determinação do juiz do feito, se recusar a emitir certidão de teor constante de processo.
  • Certo
  • Errado

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