Questões de Lei complementar nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe) (Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs))

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Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe | Lei complementar nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe)


Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ-SE) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2014)

À luz do Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, julgue os itens subsecutivos.

Em nenhuma hipótese, servidor da justiça poderá funcionar em feito ou ato judicial no qual sobrinho seu seja procurador de uma das partes do feito ou ato.

  • Certo
  • Errado

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Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ-SE) - Conhecimentos Básicos para os Cargos 1,2,4 a 7 - CESPE/CEBRASPE (2014)


Estará sujeito a pena de suspensão de até oito dias o servidor que, mesmo após determinação do juiz do feito, se recusar a emitir certidão de teor constante de processo.
  • Certo
  • Errado