Uma obra de engenharia é executada em diversas etapas, e cada uma demanda a apresentação de elementos específicos que a caracterizam.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, na fase de projeto básico, é obrigatório que conste(m):
- A a proposta de concepção da obra.
- B os requisitos da contratação da obra.
- C os critérios de medição e de pagamento da obra.
- D os parâmetros de adequação da obra ao interesse público.
- E as soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas.