Questões de Licitações em Obras Públicas (Auditoria de Obras Públicas)

Limpar Busca

Durante a avaliação de contratos administrativos, o fiscal verifica que há um aditivo para aumento de valor que ultrapassa o limite permitido pela Lei de Licitações. Qual deve ser a atuação do fiscal?
Assinale a alternativa correta.

  • A Aceitar o aditivo, uma vez que ele foi assinado pelo gestor.
  • B Rejeitar o aditivo e notificar a autoridade competente sobre a irregularidade.
  • C Autorizar o aditivo desde que não comprometa o orçamento geral.
  • D Ignorar o aditivo, pois é uma questão da gestão do contrato.

Durante a análise de uma obra pública, o Fiscal de Obras e Posturas verifica que o contrato administrativo apresenta irregularidades, como aditivos sem justificativa. Com base no controle da administração, qual é a medida mais apropriada?
Assinale a alternativa correta.

  • A Ignorar as irregularidades por se tratar de ajustes técnicos.
  • B Notificar a autoridade responsável e sugerir auditoria do contrato.
  • C Aprovar os aditivos, já que se trata de um contrato em execução.
  • D Suspender imediatamente o contrato.

O princípio da licitação pública que visa garantir a igualdade de condições para todos os concorrentes, assegurando a ampla participação e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração, é a

  • A legalidade.
  • B impessoalidade.
  • C publicidade.
  • D vinculação ao instrumento convocatório.

Um contrato administrativo de obras públicas é um instrumento da administração pública para executar obras como construção, ampliação e reforma. A característica típica que descreve os contratos administrativos é que eles

  • A são regidos exclusivamente pelo direito privado, assim como os contratos entre particulares.
  • B possuem cláusulas exorbitantes, que conferem à Administração Pública poderes especiais para alterar unilateralmente o contrato em razão do interesse público.
  • C podem ser formalizados verbalmente, dependendo do valor da obra.
  • D têm duração indeterminada, podendo ser alterados ou rescindidos a qualquer momento, a critério exclusivo da Administração Pública.

A licitação de obras públicas é a forma em que a administração pública efetua a aquisição de bens e serviços. Porém, uma situação de inexigibilidade de licitação pública é a

  • A aquisição de bens para atender a uma emergência, como um desastre natural.
  • B contratação de profissional de notória especialização para a elaboração de um projeto de engenharia complexo.
  • C compra de materiais de construção em pequenas quantidades, diretamente de um fornecedor local.
  • D contratação de serviços de manutenção predial para um edifício público.