Questão 4 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - IESES (2018)

Direito Notarial e Registral Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973


Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - IESES (2018)

No que se refere à emancipação concedida por sentença judicial é correto afirmar:

  • A Não há necessidade de anotação cartorial.
  • B Será anotada às expensas do interessado.
  • C Será anotada às expensas do Poder Judiciário do Estado em questão.
  • D Sempre será anotada sem ônus ao interessado.

Gabarito comentado da Questão 4 - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - IESES (2018)

A questão aborda a emancipação e a necessidade de sua anotação no registro civil. A Lei nº 6.015/73, em seu art. 13, § 2º, estabelece que a emancipação concedida por sentença judicial deve ser anotada. A) Não há necessidade de anotação cartorial. Será anotada às expensas do interessado. Incorreta, pois a lei exige a anotação. B) Será anotada às expensas do interessado. Correta, pois a lei determina a anotação e especifica que os custos são do interessado. C) Será anotada às expensas do Pode...

Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...

Que tal assinar um dos nossos planos e ter acesso ilimitado a todas as resoluções de questões e ainda resolver a todas as questões de forma ilimitada?

São milhares de questões resolvidas!

Assine qualquer plano e tenha acesso a todas as vantagens de ser Premium

Alterar o meu plano agora!

Questões relacionadas ao concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção