Questão 34 Comentada - Prefeitura Municipal de Nova Friburgo - Agente Administrativo - Instituto Consulplan (2023)

Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Nova Friburgo | Lei Orgânica do Município de Nova Friburgo


Prefeitura Municipal de Nova Friburgo - Diversos Cargos - Instituto Consulplan (2023)

Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município, aos servidores públicos estatutários é assegurado assistência previdenciária e social prestada, mediante contribuição compulsória, sob forma de: 
  • A Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
  • B Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
  • C Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
  • D Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

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