De acordo com o Código Penal, a respeito dos crimes contra a administração pública, o funcionário que entra no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber que foi oficialmente exonerado, removido ou substituído ou suspenso, realiza a prática de:
- A Violação de sigilo funcional.
- B Condescendência criminosa.
- C Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado.
- D Usurpação de função pública.