A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Passos Maia.
Sobre as formas de consulta popular, é a manifestação do eleitorado sobre fato especifico decisão política, programa ou obra pública, a ser exercitado no âmbito da competência municipal:
- A Referendo.
- B Plenária.
- C Plebiscito.
- D Diretas.