Questão 16 Comentada - TRF - 3ª REGIÃO Juiz Federal Substituto - FGV (2025)

Sobre a condição de segurado especial, assinale a alternativa correta:

  • A É pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida, bem como pessoa quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos no Regulamento.
  • B Pode participar de plano de previdência complementar instituído por entidade classista a que seja associado em razão da condição de trabalhador rural ou de produtor rural em regime de economia familiar.
  • C Pode sê-lo o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento em período superior a 120 dias.
  • D Não pode utilizar terceiros em sua atividade.
  • E Pode explorar atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de 140 (cento e quarenta) dias ao ano.

Gabarito comentado da Questão 16 - TRF - 3ª REGIÃO Juiz Federal Substituto - FGV (2025)

A alternativa B está correta conforme a legislação previdenciária aplicável ao segurado especial. O segurado especial, como trabalhador rural em regime de economia familiar, tem previsão legal expressa para participar de planos de previdência complementar oferecidos por entidades classistas (como sindicatos rurais ou cooperativas) às quais esteja vinculado em razão de sua atividade. Essa participação não descaracteriza sua condição de segurado especial. As demais alternativas apresentam inc...

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