Questão 4 Comentada - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) - Promotor de Justiça Substituto - VUNESP (2024)

Mévio, técnico de futebol do X Sport Clube, recebeu de Tício, presidente do Y Sport Clube, a quantia de 10.000,00 (dez mil reais), para deixar de convocar o jogador Zeca, considerado o craque do time X, para o jogo realizado entre os dois times, com o objetivo de aumentar a chance de vitória do time Y. Mévio efetivamente deixou de convocar o jogador Zeca, entretanto, ainda assim, o time X logrou-se vencedor. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

  • A Mévio e Tício praticaram crimes contra a incerteza do resultado esportivo, previstos, respectivamente, nos artigos 198 e 199, da Lei no 14.597/2023.
  • B Mévio e Tício praticaram o crime de corrupção privada no esporte (art. 165, da Lei no 14.597/2023).
  • C Mévio e Tício não praticaram qualquer crime, pois os crimes de corrupção privada no esporte e contra a incerteza do resultado esportivo são materiais e exigem que o resultado almejado se realize.
  • D Mévio praticou o crime contra a incerteza do resultado esportivo (art. 198, da Lei no 14.597/2023), e Tício praticou o crime de corrupção privada no esporte (art. 165, da Lei no 14.597/2023).
  • E Mévio praticou o crime de corrupção privada no esporte (art. 165, da Lei no 14.597/2023), e Tício praticou o crime contra a incerteza do resultado esportivo (art. 199, da Lei no 14.597/2023).

Gabarito comentado da Questão 4 - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) - Promotor de Justiça Substituto - VUNESP (2024)

Tício, presidente do Y Sport Clube, incorreu no crime do art. 199 da Lei 14.597/2023 ao oferecer uma vantagem patrimonial (quantia de R$ 10.000,00) para que o treinador do time adversário deixasse seu melhor jogador fora de uma partida, por se tratar de uma conduta objetivamente capaz de alterar o resultado da competição esportiva em questão. Por sua vez, Mévio, presidente do X Sport Clube, ao aceitar a vantagem patrimonial oferecida por Tício, incorreu no crime do art. 198 da Lei 14.597/2023...

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