Questão 44 Comentada - Conselho Regional dos Corretores de Imóveis - RJ - Advogado - MS CONCURSOS (2016)

Assinale a alternativa em desacordo com as disposições da Lei n° 8.245/91:
  • A O locatário ficará dispensado da multa se a devolução do imóvel decorrer de transferência, pelo seu empregador, privado ou público, para prestar serviços em localidades diversas daquela do início do contrato, e se notificar, por escrito, o locador com prazo de, no mínimo, trinta dias de antecedência.
  • B O locatário poderá denunciar a locação por prazo indeterminado mediante aviso por escrito ao locador, com antecedência mínima de trinta dias. Na ausência do aviso, o locador poderá exigir quantia correspondente a um mês de aluguel e encargos, vigentes quando da resilição.
  • C Morrendo o locador, a locação não se transmite aos herdeiros.
  • D A cessão da locação, a sublocação e o empréstimo do imóvel, total ou parcialmente, dependem do consentimento prévio e escrito do locador.