Questão 2 Comentada - Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso do Sul (PGE-MS) - Procurador do Estado (2021)

Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais


Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso do Sul (PGE-MS) - Procurador do Estado - CESPE/CEBRASPE (2021)

São considerados direitos fundamentais de quarta geração

  • A os direitos culturais e o direito ao meio ambiente equilibrado.
  • B os direitos econômicos e o direito à democracia.
  • C o direito à democracia e o direito à informação.
  • D o direito ao desenvolvimento e o direito à comunicação.
  • E o direito ao pluralismo e o direito ao patrimônio histórico e cultural.

Gabarito comentado da Questão 2 - Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso do Sul (PGE-MS) - Procurador do Estado (2021)

Primeira geração (Civis e Políticos)- Surgiram no final do século XVIII, como uma resposta do Estado liberal ao Estado absoluto (Revoluções Francesa/Americana).- Impõem ao Estado um dever de abstenção, de não interferência, no espaço de autodeterminação de cada indivíduo. - Tem como foco a liberdade do ser humano individualmente considerado, sem nenhuma preocupação com as desigualdades sociais. - Por esse motivo são referidos como direitos negativos, liberdades negativas ou direitos de defesa...

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