São considerados direitos fundamentais de quarta geração
Primeira geração (Civis e Políticos)
- Surgiram no final do século XVIII, como uma resposta do Estado liberal ao Estado absoluto (Revoluções Francesa/Americana).
- Impõem ao Estado um dever de abstenção, de não interferência, no espaço de autodeterminação de cada indivíduo.
- Tem como foco a liberdade do ser humano individualmente considerado, sem nenhuma preocupação com as desigualdades sociais.
- Por esse motivo são referidos como direitos negativos, liberdades negativas ou direitos de defesa do indivíduo frente ao Estado.
- Ex.: direito à vida, à liberdade, à propriedade, à liberdade de expressão.
Segunda geração (social, econômico, cultural)
- Gradual passagem do Estado liberal (individualista) para o Estado social.
- Os direitos de segunda geração identificam-se com as liberdades positivas, reais ou concretas.
- Acentuam o princípio da igualdade entre os seres humanos (igualdade material).
- Ex.: direito à saúde, educação, trabalho, previdência social, assistência social.
- São realizados por intermédio da implementação de políticas e serviços públicos, exigindo do Estado prestações sociais.
Terceira geração (difusos, transindividuais)
- Consagra os princípios da solidariedade e fraternidade.
- Protege interesses de titularidade coletiva e difusa. Ex.: direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
- O direito a “paz” é classificado como de 3ª geração por alguns doutrinadores. Outros, de 5ª geração.
Quarta geração
- Paulo Bonavides: direito à democracia, o direito à informação e o direito ao pluralismo jurídico.
- Norberto Bobbio: engenharia genética.
Quinta geração
- Paulo Bonavides: direito à paz, enquanto axioma da democracia participativa e supremo direito da humanidade.