Questão 44 Comentada - Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE-MG) - Técnico Administrativo - FUNDEP (Gestão de Concursos) (2023)

Considerando o que dispõe a lei complementar que organiza a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, define sua competência e dispõe sobre a carreira do defensor público, sobre o Defensor Público-Geral é incorreto afirmar:

  • A É escolhido entre quaisquer dos ocupantes do cargo de defensor público que contem pelo menos 5 (cinco) anos de carreira e tenham pelo menos 35 (trinta e cinco) anos de idade.
  • B Compete-lhe, entre outras atribuições, representar a Defensoria Pública judicial e extrajudicialmente.
  • C É nomeado pelo Governador do Estado de Minas Gerais.
  • D É substituído em suas faltas, ausências, suspeições e impedimentos pelo Subdefensor Público-Geral.
  • E Tem como uma de suas atribuições convocar reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública.