Questão 60 Comentada - Prefeitura Municipal de Vilhena - Fiscal de Posturas - IBADE (2019)

Assinale a alternativa que NÃO é competência do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

  • A Financiar projetos de pesquisas nacionais, regionais e estaduais pertinentes ao tratamento dos recursos hídricos
  • B Arbitrar, em última instância administrativa, os conflitos existentes entre Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos
  • C Deliberar sobre os projetos de aproveitamento de recursos hídricos cujas repercussões extrapolem o âmbito dos Estados em que serão implantados
  • D Analisar propostas de alteração da legislação pertinente a recursos hídricos e à Política Nacional de Recursos Hídricos
  • E Promover a articulação do planejamento de recursos hídricos com os planejamentos nacional, regional, estadual e dos setores usuários