Questão 44 Comentada - Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (DETRAN-CE) - Assistente de Atividade de Trânsito e Transporte - UECE-CEV (2018)

Legislação Estadual Legislação do Estado do Ceará | Lei nº 13.094 de 2001; Lei nº 14.288 de 2009; Lei nº 14.719 de 2010; Lei nº 15.491 de 2013; Decreto nº 29.687 de 2009 e Decreto nº 31.658 de 2014 - Transporte público


Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (DETRAN-CE) - Assistente de Atividade de Trânsito e Transporte - UECE-CEV (2018)

Considerando a Lei nº 13.094/2001 do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará, assinale a opção que NÃO corresponde a um tipo de penalidade prevista, que pode ser imposta a uma transportadora infratora.

  • A Revogação unilateral da permissão.
  • B Apreensão de veículo.
  • C Leilão do veículo.
  • D Multa.

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