Questão 14 Comentada - Prefeitura Municipal de Esperança do Sul - Professor - Artes - OBJETIVA (2023)

A pessoa com deficiência tem direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens abaixo:

I. O valor do ingresso da pessoa com deficiência poderá ser superior ao valor cobrado das demais pessoas.
II. As salas de cinema devem oferecer, em todas as sessões, recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência.
III. É vedada a recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à pessoa com deficiência.

Está(ão) CORRETO(S):

  • A Somente o item I.
  • B Somente os itens I e II.
  • C Somente os itens II e III.
  • D Todos os itens.

Gabarito comentado da Questão 14 - Prefeitura Municipal de Esperança do Sul - Professor - Artes - OBJETIVA (2023)

Vamos analisar o gabarito comentado sobre acessibilidade, conforme a Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência): I - Incorreto. O Estatuto da Pessoa com Deficiência, em seu artigo 44, §7º, estabelece que o valor do ingresso para pessoas com deficiência não pode ser superior ao valor cobrado das demais pessoas. A afirmação original contradiz essa determinação legal. II - Correto. O artigo 44, §6º do Estatuto determina que as salas de cinema devem disponibilizar recursos de acessibi...

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