Questão 4 Comentada - Escola Superior de Educação Física de Jundiaí - SP (ESEF) - Procurador Jurídico - VUNESP (2019)

Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado | Organização do Estado - União


Escola Superior de Educação Física de Jundiaí - SP (ESEF) - Procurador Jurídico - VUNESP (2019)

Compete privativamente à União

  • A estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
  • B cuidar da saúde e da assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
  • C legislar sobre os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação.
  • D legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.
  • E legislar sobre educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Gabarito comentado da Questão 4 - Escola Superior de Educação Física de Jundiaí - SP (ESEF) - Procurador Jurídico - VUNESP (2019)

Segundo a Constituição Federal: a) Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: XII - estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito. b) Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência; c) Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic...

Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...

Que tal assinar um dos nossos planos e ter acesso ilimitado a todas as resoluções de questões e ainda resolver a todas as questões de forma ilimitada?

São milhares de questões resolvidas!

Assine qualquer plano e tenha acesso a todas as vantagens de ser Premium

Alterar o meu plano agora!

Questões relacionadas ao concurso do Escola Superior de Educação Física de Jundiaí - SP (ESEF) Procurador Jurídico