Questão 81 Comentada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Rio de Janeiro - Juiz do Trabalho - FCC (2016)

Direito Processual Civil Da Execução em Geral - Responsabilidade Patrimonial e Impenhorabilidade | Da execução em geral


Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Rio de Janeiro - Diversos Cargos - FCC (2016)

Instruções: Para responder à questão, considere o Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973). 



Segundo o CPC/1973, NÃO poderão ser penhorados os

  • A valores superiores a 40 salários mínimos depositados em cadernetas de poupança.
  • B móveis que guarnecem a residência do executado e que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida.
  • C bens declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução.
  • D vestuários de elevado valor.
  • E materiais necessários para obras em andamento e que estejam penhoradas.

Questões relacionadas ao concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Rio de Janeiro Juiz do Trabalho