Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) - Assistente Administrativo (FAPEC - 2020) Questão 46

Qual dos princípios a seguir NÃO se aplica ao Processo Administrativo, regido pela Lei nº 9.784, de 1999?

  • A Oficialidade ou impulso oficial.
  • B Verdade material.
  • C Onerosidade.
  • D Proporcionalidade.
  • E Segurança jurídica.