Questão 2 Comentada - Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG - MG) - Advogado - FUMARC (2018)

Um empregado de sociedade de economia mista pode cumular seu emprego com outro emprego, cargo ou função pública?

  • A Não, uma vez que o acúmulo para agentes públicos é vedado em qualquer hipótese.
  • B Sim, a vedação ao acúmulo não alcança os titulares de empregos públicos.
  • C Sim, desde que o cargo em questão, a ser cumulado com o emprego de natureza técnico-científica, seja de professor.
  • D Sim, desde que o cargo em questão, a ser cumulado com o emprego de natureza técnico-científica, seja também de natureza técnico-científicA.

Gabarito comentado da Questão 2 - Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG - MG) - Advogado - FUMARC (2018)

A questão aborda a acumulação de cargos, empregos e funções públicas, buscando identificar a alternativa correta. OPÇÃO A: INCORRETA. A Constituição Federal (CRFB), em seu artigo 37, inciso XVI, estabelece exceções à proibição de acumulação remunerada. As exceções são: dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; e dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. OPÇÃO B: INCORRETA. A vedação à acumulação, conform...

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