A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.7421993, sofreu atualizações importantes nos últimos anos, especialmente no que concerne ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aos critérios de elegibilidade. Analise as afirmativas a seguir.
I- Para o ano de 2025, o valor do BPC é de R$ 1.518,00, correspondente a um salário mínimo vigente, sendo vedada a sua acumulação com qualquer outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.
II- O critério de renda familiar per capita para acesso ao BPC é de 14 do salário mínimo, porém, a jurisprudência consolidada permite a flexibilização desse limite para até 12 salário mínimo, mediante análise da vulnerabilidade social e gastos com saúde.
III- A partir das recentes atualizações normativas, o cadastramento biométrico tornou-se um requisito obrigatório para a concessão e manutenção do benefício, visando garantir a segurança e prevenir fraudes.
IV- O benefício de prestação continuada pode ser pago a mais de um idoso ou pessoa com deficiência do mesmo grupo familiar, e o valor recebido por um membro não será computado no cálculo da renda per capita para a concessão do benefício a outro.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
- A I, II e III apenas.
- B I e III apenas.
- C II e IV apenas.
- D III e IV apenas.
- E I, II, III e IV.