Questão 20 Comentada - Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) - Defensor Público (2021)

A respeito dos tipos de crimes contra a humanidade expressos no Estatuto de Roma, entende-se por

  • A "deportação" o deslocamento forçado de pessoas, através da expulsão ou outro ato coercivo, da zona em que se encontram legalmente, sem qualquer motivo reconhecido no direito internacional.
  • B "gravidez à força" o ato por meio do qual uma dor ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são intencionalmente causados a uma mulher que esteja sob a custódia ou o controle do Estado.
  • C "extermínio" o exercício, relativamente a uma pessoa, de um poder ou de um conjunto de poderes que traduzam um direito de propriedade sobre uma pessoa, incluindo o exercício desse poder no âmbito do tráfico de pessoas.
  • D "escravidão" a privação intencional e grave de direitos fundamentais em violação do direito internacional, por motivos relacionados com a identidade do grupo ou da coletividade em causa.
  • E "tortura" a sujeição intencional a condições de vida, tais como a privação do acesso a alimentos ou medicamentos, com vista a causar a destruição de uma parte da população.

Gabarito comentado da Questão 20 - Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) - Defensor Público (2021)

Vejamos cada uma das alternativas, de acordo com o Estatuto de Roma:Letra A - Correta Art. 7º, d): Por "deportação ou transferência à força de uma população" entende-se o "deslocamento forçado de pessoas, através da expulsão ou outro ato coercivo, da zona em que se encontram legalmente, sem qualquer motivo reconhecido no direito internacional"; Letra B - ErradaArt. 7º, f): Por "gravidez à força" entende-se a "privação ilegal de liberdade de uma mulher que foi engravidada à força, com o propós...

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