Analise as afirmativas a seguir sobre os Atos Administrativos e responda conforme as alternativas:
I.Os atos administrativos possuem presunção de legitimidade, o que significa que são considerados válidos e produzem efeitos jurídicos até eventual comprovação de irregularidade ou ilegalidade.
PORTANTO,
II.A presunção de legitimidade permite que a Administração Pública exerça suas funções de forma célere e eficiente, dispensando comprovação judicial prévia para a execução dos atos, salvo determinação contrária em decisão judicial.
A respeito das afirmativas apresentadas, assinale a alternativa correta:
- A A afirmativa I é verdadeira, e a afirmativa II é falsa.
- B A afirmativa I é falsa, e a afirmativa II é verdadeira.
- C As afirmativas I e II são verdadeiras, e II é a justificativa correta de I.
- D As afirmativas I e II são falsas.
- E As afirmativas I e II são verdadeiras, mas II não é a justificativa correta de I.