Questão 47 Comentada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação - CESPE/CEBRASPE (2008)

Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ Lei nº 11.416/2006 - Carreiras dos servidores do poder judiciário da união


Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2008)

Acerca da Lei n.º 11.416/2006, que trata do Regime Jurídico das
Carreiras de Servidores do Poder Judiciário da União, e do
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais previsto
na Lei n.º 8.112/1990 e na Constituição Federal, julgue os itens
seguintes.



Nos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União, 80% dos cargos em comissão, no mínimo, devem ser ocupados por servidores ocupantes de cargo efetivo.

  • Certo
  • Errado

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