A dispensa da publicação eletrônica dos editais de proclamas, requerida pelos contraentes, nos casos previstos em lei, é atribuição do
- A Juiz Corregedor Permanente com recurso para o Conselho Superior da Magistratura.
- B Juiz Corregedor Permanente com recurso para a Corregedoria Geral da Justiça.
- C Oficial competente com recurso para o Juiz Corregedor Permanente.
- D Juiz Corregedor Permanente com recurso para o Órgão especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.