O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, por meio da Resolução nº 043/2017, instituiu o Núcleo Especial dos Direitos Humanos e da Cidadania, que, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 104/2012, com as alterações promovidas pela Lei Complementar Estadual nº 169/2021, consiste em órgão
- A de administração superior, assim como as Coordenadorias de áreas finalísticas.
- B de execução, assim como as Defensoras e os Defensores Públicos.
- C auxiliar, assim como a Ouvidoria-Geral.
- D de administração superior, assim como a Corregedoria-Geral.
- E de atuação, assim como os Núcleos Regionais.
