No Estado Alfa, a Comarca XXX, a partir de projeto de iniciativa do Tribunal de Justiça, foi elevada de segunda entrância para entrância especial.
Considerando que as três varas ali existentes contavam com juízes titulares, esses juízes:
- A serão automaticamente promovidos para a entrância especial;
- B não terão interrompido o exercício de suas funções, mas não serão automaticamente promovidos;
- C deverão ser compulsoriamente removidos para Comarca de entrância idêntica àquela que ocupavam;
- D terão assegurado o direito de opção, podendo permanecer na Comarca ou ter preferência em concurso de remoção;
- E terão que ser postos em disponibilidade, caso não haja órgão vago de segunda instância para o qual possam ser removidos.
