A adoção será precedida de estágio de convivência, cujo prazo máximo será de quantos dias?
- A 30 dias.
- B 45 dias.
- C 60 dias.
- D 90 dias.
Questão 14 Comentada - Prefeitura de Quilombo-2 - Conselho Tutelar - Prova Instituto Fênix (2025)
Gabarito comentado da Questão 14 - Prefeitura de Quilombo-2 - Conselho Tutelar - Prova Instituto Fênix (2025)
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), em sua redação vigente, a regra geral para o estágio de convivência na adoção está definida em seu artigo 46, § 1º. O dispositivo legal estabelece que o estágio de convivência pode ser dispensado se a criança ou adolescente já estiver sob a guarda legal ou tutela dos adotantes por tempo suficiente para a avaliação da convivência. No entanto, quando necessário, o prazo máximo do estágio de convivência é de 90 (noventa) dias, p...Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...
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