Questão 8 Comentada - Prefeitura Municipal de São Romão - Advogado/Corregedor - COTEC (2023)

Pedro Aleatório, presidente do partido local Ômega, tendo conhecimento que os eleitores da tribo Xacriabá teriam a pretensão de exercer o direito de voto em candidato do partido de oposição, resolve, no dia anterior ao pleito eleitoral, derrubar árvores nas vias de acesso à única seção eleitoral da aldeia. Além disso, no dia do pleito, posiciona seus capangas armados, com o intuito de dificultar o exercício dos diretos políticos dos eleitores da tribo.
Considerando a situação descrita, é possível que Pedro Aleatório e seus capangas respondam por

  • A violência política.
  • B interrupção do processo eleitoral.
  • C sabotagem.
  • D abolição do estado democrático de direito.
  • E atentado à integridade nacional.

Gabarito comentado da Questão 8 - Prefeitura Municipal de São Romão - Advogado/Corregedor - COTEC (2023)

Neste caso, poderá o agente e os demais responderem pelo delito previsto no artigo 359-P do Código Penal. Trata-se do crime de VIOLÊNCIA POLÍTICA.Art. 359-P. Restringir, impedir ou dificultar, com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional: Pena - reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa, além da pena correspondente à violência. O crime de violência polit...

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