Questão 2 Comentada - IX Exame de Ordem Unificado da OAB (FGV - 2012.3)

O advogado Carlos é Presidente da empresa XYZ, com sede no Município Q. Em determinada data, a empresa é notificada para apresentar defesa em processo trabalhista ajuizado por antigo empregado da empresa. No dia da audiência designada, Carlos apresenta-se como preposto, vez que dirigente da empresa e advogado, por possuir habilitação profissional regular.
Observados tais fatos, de acordo com as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB,
assinale a afirmativa correta.

  • A Por economia processual admite-se a atuação do advogado como preposto e advogado no mesmo processo.
  • B Essa é uma situação excepcional que permite a atuação do advogado como preposto da empresa e seu representante judicial.
  • C É vedada a atuação como preposto e como advogado da empresa ao mesmo tempo.
  • D Não havendo oposição da parte adversa, pode ocorrer a atuação do advogado nas duas funções: preposto e representante judicial.

Gabarito comentado da Questão 2 - IX Exame de Ordem Unificado da OAB (FGV - 2012.3)

A questão aborda o artigo 23 do Código de Ética e Disciplina da OAB. O artigo proíbe que o advogado atue simultaneamente como patrono e preposto no mesmo processo. A alternativa correta é a C, pois ela reflete a proibição contida no artigo.

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