Questão 35 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Oficial de Justiça - VUNESP (2023)

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória | Da Prisão em Flagrante | Prisões cautelares: definição e espécies


Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Oficial de Justiça - VUNESP (2023)

O art. 283 do CPP prevê três modalidades de prisão, quais sejam:

  • A flagrante delito; prisão preventiva; prisão temporária.
  • B flagrante delito; prisão provisória; dívida de alimentos.
  • C flagrante delito; dívida de alimentos; condenação criminal transitada em julgado.
  • D prisão processual; prisão cautelar e prisão definitiva.
  • E flagrante delito; prisão cautelar; condenação criminal transitada em julgado.

Gabarito comentado da Questão 35 - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Oficial de Justiça - VUNESP (2023)

Art. 283, CPP - Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de prisão cautelar ou em virtude de condenação criminal transitada em julgado.

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