Questão 99 Comentada - Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE-SE) - Promotor de Justiça Substituto (2022)

Legislação do Ministério Público Lei Complementar nº 02, de 12 novembro de 1990 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Sergipe | Legislação do Ministério Público do Estado de Sergipe


Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE-SE) - Promotor de Justiça - CESPE/CEBRASPE (2022)

Conforme a Lei Orgânica do MP/SE, em caso de impedimento do procurador-geral de justiça, responde imediatamente pelo cargo

  • A o corregedor-geral do Ministério Público.
  • B um membro do Ministério Público de sua livre escolha.
  • C o procurador de justiça mais antigo.
  • D o vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público.
  • E um procurador de justiça de sua livre escolha.

Gabarito comentado da Questão 99 - Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE-SE) - Promotor de Justiça Substituto (2022)

Conforme análise da Lei Complementar Estadual nº 05/1990 (Lei Orgânica do MPE/SE), artigo 18, §1º, estabelece que em caso de impedimento do Procurador-Geral de Justiça, responde imediatamente pelo cargo um Procurador de Justiça de sua livre escolha. A redação legal é expressa ao conferir discricionariedade ao PGJ para indicar substituto, afastando automaticamente critérios de antiguidade ou hierarquia de cargos como corregedor-geral ou vice-presidente do CSMP. Assim, a alternativa E está co...

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