Questão 4 Comentada - Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPE-ES) - Promotor de Justiça - VUNESP (2013)

No tocante à extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta.

  • A A retratação é admitida nos crimes de calúnia, injúria e difamação
  • B O perdão do ofendido é um ato pelo qual o querelado desiste do prosseguimento da ação penal privada.
  • C Na receptação culposa, sendo o criminoso primário, será cabível o perdão judicial
  • D A renúncia é instituto exclusivo da ação penal privada
  • E A prescrição não incidirá sobre os crimes de terrorismo e tortura