Questão 22 Comentada - Prefeitura Municipal de Fortaleza - Psicólogo - CONSULPLAN (2016)

De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta no que se refere à fiscalização e às medidas aplicáveis às entidades de atendimento não governamentais que descumprirem obrigação constante do art. 94.

  • A Advertência e afastamento definitivo de seus dirigentes.
  • B Suspensão total ou parcial do repasse de verbas públicas e interdição de unidades ou suspensão de programa.
  • C Afastamento provisório de seus dirigentes e cassação do registro.
  • D Fechamento de unidade ou interdição de programa e afastamento definitivo de seus dirigentes.