Questão 28 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - IESES (2008)

Assinale a alternativa correta:

A retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização é, nos termos da Lei Federal n. 8987/95, o instituto da:

  • A Intervenção.
  • B Encampação.
  • C Investidura.
  • D Caducidade.