A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição. Diante disso, a Constituição estabelece normas acerca das atribuições de competência de cada um dos entes federados. Nesse sentido, é correto afirmar que:
- A Compete aos Estados e ao Distrito Federal manter relações com outros Estados estrangeiros.
- B Compete aos Estados e ao Distrito Federal promover adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
- C Compete aos Municípios autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.
- D Compete à União criar, organizar e suprimir distritos, respeitando a legislação estadual.
- E Compete à União manter o serviço postal e o correio aéreo nacional.