Questão 39 do Concurso Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE-AP) - Defensor Público (2018)

No procedimento relativo ao Tribunal do Júri,

  • A em caso de conexão entre dois ou mais crimes, posterior desclassificação de quaisquer dos crimes não retira a competência inicialmente firmada com o recebimento da denúncia.
  • B a decisão de pronúncia do réu incorrerá em excesso de linguagem e será nula se especificar as causas de aumento de pena.
  • C se restar provado não ter sido o réu o autor do fato, deverá ser impronunciado.
  • D a ordem dos quesitos é definida pelo juiz a partir do caso concreto diante da ausência de uma ordem legal pré- estabelecida.
  • E a soberania do veredicto do Tribunal do Júri não impede a absolvição do acusado em sede de revisão criminal.