O plano diretor participativo é uma ferramenta essencial para o desenvolvimento sustentável dos municípios brasileiros. Ele visa assegurar que o crescimento urbano seja planejado de forma a promover a qualidade de vida da população, a preservação do meio ambiente e a justiça social. A participação da comunidade nesse processo é crucial para garantir que as políticas urbanas reflitam as necessidades e aspirações dos cidadãos locais. Nos termos da Lei Orgânica do Município – Lei nº 4637/2018, sobre o plano diretor participativo, assinale a afirmativa correta.
- A A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada cinco anos.
- B A aprovação de projetos de parcelamento do solo no novo perímetro rural ficará condicionada à existência do projeto específico e deverá obedecer às suas disposições.
- C Conterá disposições que assegurem a preservação do perfil das edificações de sítios e logradouros de importância especial para o desenho urbano tradicional do município.
- D É atribuição do Poder Legislativo conduzir, no âmbito do processo de planejamento municipal, as fases de discussão e elaboração do plano diretor, bem como a sua posterior implementação.