Questão 3 Comentada - Defensoria Pública da União (DPU) - Sociólogo - CESPE/CEBRASPE (2010)

A ética profissional é um procedimento e um modelo de ação. Em face da utilização dos recursos públicos, das decisões vinculantes que afetam os indivíduos e dos riscos e incertezas da sociedade, uma prática administrativa e política alheada das exigências dos cidadãos, em matéria de responsabilidade, aprofunda o deficit de legitimidade e de desempenho dos sistemas administrativo e político.

Juan Mozzicafreddo. A responsabilidade e a cidadania na administração pública. In: Sociologia, problemas e práticas (40). Lisboa: CIES, 2002, p. 9-22 (com adaptações).

Assinale a opção correta acerca da relação entre ética profissional na administração pública e cidadania.

  • A O sentido da responsabilidade no serviço público resulta de um sistema de controle e fiscalização bem estruturado, calcado em normas sedimentadas.
  • B A responsabilização individual do servidor público por seus atos está subsumida no nível institucional, pois, quando o servidor erra, é a instituição pública que falha.
  • C O controle externo da atividade pública e do desempenho do servidor público indica que a prioridade dos atos deve visar os fins da instituição.
  • D A responsabilidade do sistema administrativo, em termos de funcionamento e de respeito pelos preceitos jurídicos e políticos dos direitos dos cidadãos, é diretamente proporcional à insuficiência da sanção, positiva ou negativa, pelos atos de gestão pública.
  • E A responsabilidade na disfuncionalidade do sistema administrativo tem por base razões econômicas e políticas.

Gabarito comentado da Questão 3 - Defensoria Pública da União (DPU) - Sociólogo - CESPE/CEBRASPE (2010)

Refaço o comentário sobre uma questão polêmica de Ética na Administração Pública. Um alerta: não se desespere. A prova de Código de Ética para Analista Administrativo da DPU foi um ponto fora da curva! Não espere algo assim em provas "normais". Se surgir uma questão difícil para você, candidato preparado, será igual para todos. Analisando a questão, o enunciado doutrinário já indica a resposta correta. Ele afirma que "uma prática administrativa e política alheada das exigências dos cidadão...

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