Questão 50 Comentada - Prefeitura Municipal de Campo Verde - Mato Grosso - Controlador Interno - KLC (2019)

O ato administrativo que já produziu todos os efeitos que poderia ter produzido, que já esgotou sua possibilidade de produzir efeitos, é denominado de:
  • A ato perfeito.
  • B ato eficaz.
  • C ato composto.
  • D ato válido.
  • E ato exaurido.

Gabarito comentado da Questão 50 - Prefeitura Municipal de Campo Verde - Mato Grosso - Controlador Interno - KLC (2019)

A questão aborda os conceitos relacionados aos atos administrativos. A) ERRADO. O ato perfeito é aquele que completou o ciclo de formação, mas nem sempre produz efeitos jurídicos imediatamente. A produção de efeitos depende da eficácia. B) ERRADO. O ato eficaz é aquele que já produz ou tem condições de produzir efeitos. C) ERRADO. O ato composto resulta da junção de vontades de órgãos diferentes, sendo uma vontade principal e outra acessória, que a complementa. D) ERRADO. O ato válido é aquel...

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