Segundo a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Rondônia, constitui atribuição de caráter geral dos promotores de justiça
- A ajuizar ações cautelares em defesa do meio ambiente, do patrimônio público e do consumidor.
- B intentar supletivamente a investigação de paternidade nos casos previstos em lei.
- C defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
- D instaurar o inquérito civil e promover a ação civil pública para defender os interesses sociais e individuais indisponíveis.
- E intervir nas causas em que houver interesse público, evidenciado pela natureza da lide ou qualidade da parte.