Questão 49 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Juiz Leigo - FGV (2025)

Um juiz leigo, atuando no Juizado Especial Cível, elaborou um projeto de sentença no sentido da improcedência do pedido autoral, que buscava o ressarcimento de dano material e reparação de dano moral, por força de um acidente de trânsito.
Todavia, percebeu a parte autora que o juiz leigo atuou como advogado do réu na delegacia de polícia, no dia do acidente, prestando-lhe assessoria jurídica.
Nesse cenário, é correto afirmar que é adequado:

  • A o juiz de direito prolatar a sentença sem nenhum prejuízo, uma vez que o juiz leigo não se submete às regras de impedimento;
  • B o juiz de direito extinguir o processo, com resolução do mérito, por falta de pressuposto processual válido;
  • C a parte arguir a suspeição do juiz leigo, com suspensão do processo, que será julgado em um incidente em separado;
  • D a parte arguir o impedimento do juiz leigo, com suspensão do processo, que será julgado nos próprios autos;
  • E a parte arguir a suspeição do juiz leigo, sem suspensão do processo, que será julgado em um incidente em separado.