Segundo a Resolução Normativa nº 1.000/2021 da ANEEL, o consumidor tem direito à conexão gratuita de sua unidade consumidora ao sistema de distribuição de energia elétrica, desde que atendidos, de forma conjunta, os seguintes critérios, EXCETO:
- A Enquadramento no grupo B, com tensão de conexão menor que 2,3 kV.
- B Não exista outra unidade consumidora com fornecimento de energia na propriedade.
- C Obras para viabilizar a conexão contemplando extensão, reforço ou melhoria em redes de distribuição em tensão menor ou igual a 138kV, incluindo a instalação ou substituição de transformador.
- D A família da unidade consumidora ter no máximo 03 (três) pessoas acima de 18 anos.
- E Carga instalada na unidade consumidora menor ou igual a 50kW.