Questão 204 Comentada - Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) - Oficial do Quadro Complementar - Exército (2015)

Uma vez julgado dissídio coletivo entre a empresa X e seus empregados, a parte patronal não cumpriu de imediato os termos da avença, pois não concedeu as vantagens econômicas que pactuou com a categoria profissional. À luz de tal situação fática, o sindicato dos empregados

  • A deverá ajuizar ação de cumprimento em face da empresa X, após o trânsito em julgado da decisão.
  • B não precisa esperar o trânsito em julgado da sentença normativa, para ajuizar a ação de cumprimento.
  • C se não juntar a certidão de trânsito em julgado da sentença normativa, o feito será extinto sem resolução de mérito.
  • D não pode ajuizar ação de cumprimento no caso.
  • E deverá impetrar mandado de segurança, para resguardar o direito líquido e certo da categoria econômica.